IPDMS lança Anais do III Seminário

O Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais torna público os Anais do III Seminário Direito, Pesquisa e Movimentos Sociais, realizado entre os dias 28 de maio e 1º de junho de 2013, na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, em Natal/RN.

Os Anais foram organizados por Assis da Costa Oliveira e Diana Melo Pereira, cujo documento está acessível pelo link: Anais do III Seminário Direito, Pesquisa e Movimentos Sociais

Às autoras e aos autores com artigos publicados nestes Anais, informamos que o ISBN da publicação foi registrado tendo por ano 2016, sendo este também o ano para inserção do trabalho no currículo.

Boa leitura à todas e todos!

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Chamada de textos para publicação

Plano de Formação Permanente

Turmas de Direito da Via Campesina

 

Companheiras e companheiros das turmas de direito da Via Campesina

 

Tendo em vista a necessidade de fortalecermos nossas ações voltadas para a construção da consciência política crítica e criativa, e desde já auxiliar no difícil trabalho de elaboração do trabalho de conclusão de curso, no exame da ordem e produção de peças depois de aprovadas/os no exame da Ordem, estamos lançando este desafio como mais um espaço de batalha de ideias, desafiando todas e todos à leitura e produção de textos.

 

Esta iniciativa do coletivo de formação das turmas de direito da Via Campesina conta com o apoio de inúmeras organizações para viabilizar esta produção, como o Coletivo de Direitos Humanos da Via Campesina (CDH Via), a Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF) e o Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS).

 

  1. As turmas de direito da via campesina

 

A conquista das turmas de direito da Via Campesina é um fato histórico na luta pela emancipação das mulheres e homens do campo. Sair da roça, do lote, do mais distante local, para estudar Direito em uma universidade pública participando de uma turma conquistada coletivamente pelos movimentos sociais, é uma vitória nunca antes registrada na história do nosso povo.

A luta é permanente e precisamos formar quadros qualificados/as para exercer o papel de defensor de direitos. É nesse sentido, que pensamos no Projeto de Formação Permanente para os estudantes.

A estes estudantes deve ser dado todo o suporte para uma formação jurídica cada vez mais sólida e baseada nos desafios que serão enfrentados diariamente. Por isso, devemos pensar, planejar e apresentar uma proposta para provocar a leitura e escrita dos nossos estudantes.

Em 2017 teremos 5 turmas de direito em andamento: Curitiba/PR, Cidade de Goiás/GO; Salvador/BA; Feira de Sanatana/BA e Marabá/PA.

 

  1. O IPDMS

O IPDMS foi fundado em 2012 pela Turma de direito Evandro Lins e Silva, da UFG, juntamente com estudantes, professores, advogados, defensores de direitos humanos e militantes de movimentos sociais. Já aconteceram 6 seminários nacionais, o próximo será em 2018, no Rio de Janeiro. Gostaríamos de convidar todo mundo para se juntar nesta caminhada. Para conhecer mais o Instituto, entre na página: https://ipdms.wordpress.com/. Lá você poderá acessar mais informações sobre nossa organização e os Grupos de Trabalho existentes.

Para que possamos organizar previamente o grupo de orientação dos trabalhos, conhecendo o interesse maior por algum tema específico e ter um primeiro contato com o perfil dos estudantes, pedimos que preencha o cadastro disponível no link https://ipdms.wordpress.com/filie-se-2/.  O preenchimento do referido cadastro não obriga que o estudante se torne associado do IPDMS.  De todo modo fica o convite para se associar ao Instituto, contribuindo politica e financeiramente para o seu fortalecimento.

 

 

  1. Proposta

 

A proposta central se destaca na leitura e produção textual, que se baseia num incentivo para a formação qualificada do estudante.

O Plano de Formação Permanente tem o objetivo de agregar à formação dos estudantes o desenvolvimento da técnica da leitura e escrita, instigando-os a melhorar constantemente seu conhecimento mediante uma prática construtiva de formação teórica. A princípio, tende a propiciar ao conjunto dos estudantes uma adequação às normas técnicas exigidas, tendo como consequência um esforço individual para um resultado coletivo.

A execução deste se dará através de uma coordenação, composta por estudantes das turmas com o auxílio dos militantes dos movimentos da Via Campesina que estabelecerão os prazos e as informações necessárias. A produção textual será limitada a um texto a cada semestre.

Assim, a coordenação receberá os textos, repassará para pessoas previamente ajustadas, que os analisarão, e caso tenha necessidade, fará as observações quanto a forma de escrita, gramática, e se necessário, sugerir alterações. Após as correções, os textos serão disponibilizados em blogs e páginas na internet. A proposta é que possamos viabilizar uma produção com os textos para o I Encontro das Turmas de Direito, que acontecerá de 26 a 29 de abril de 2017, em Goiânia.

A produção textual terá livre escolha do tema, mas em consonância com os temas dos grupos de trabalho do IPDMS. Maiores possibilidades de temas permitem aos estudantes a opção de escolha, fazendo um estreitamento com o recorte que desejar.

As propostas serão lançadas no início de cada semestre, com data de envio estipulada e com o encaminhamento de orientações necessárias à produção, com previsão inicial em 2017.1. Não há obrigatoriedade, fica a cargo de cada um se desafiar a construir.

 

  1. Diretrizes para os textos

 

A publicação admite produções acadêmicas, políticas e artísticas relacionadas ao tema direitos e movimentos sociais, considerando como áreas de interesse as ligadas aos seguintes temas:

 

  1. Assessoria jurídica popular, educação jurídica e educação popular;
  2. Cidade e direito;
  3. Criminologia crítica e movimentos sociais;
  4. Direito e marxismo;
  5. Direito, memória e justiça de transição;
  6. Direitos, infâncias e juventudes;
  7. Gênero, sexualidade e direito;
  8. Mundo do trabalho, movimento sindical e direito;
  9. Povos e comunidades tradicionais, questão agrária e conflitos socioambientais;
  10. Pensamento crítico e pesquisa militante na América Latina;
  11. Direito, memória e justiça de transição
  12. Observatório do sistema de justiça, de políticas públicas e do legislativo;
  13. Observatório da mídia, direitos e políticas de comunicação.

 

  1. Quanto à formatação, os arquivos devem apresentar:

 

– folha A4, com margens esquerda e superior de 3 cm e direita e inferior de 2 cm;

– texto escrito em fonte Times New Roman, tamanho 12, espaçamento interlinear 1,5, alinhamento justificado;

– título em português centralizado, tamanho da fonte 14;

– não deve haver recuo na primeira linha do parágrafo.

 

Os arquivos devem ser enviados nos formatos .doc ou .docx;

O sistema de referências deve se dar no formato autor-data;

Citações com mais de três linhas devem se realizar em novo parágrafo (pulando-se uma linha entre o antecedente e o posterior) sem aspas, sem recuo e tamanho da fonte 10;

As notas de rodapé devem ser sucintas e pontuais, com alinhamento justificado e tamanho de fonte 10;

Ao final, deve constar a bibliografia utilizada, segue um conjunto de exemplos para os autores:

 

  1. Livro (língua original)

 

BOAL, Augusto. Teatro do oprimido e outras poéticas políticas. 6 ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1991.

 

  1. Livro (traduzido)

 

CÉSAIRE, Aimé. Caderno de um retorno ao país natal. Tradução de Anísio Garcez Homem e Fábio Brüggemann. Florianópolis: Terceiro Milênio, 2011.

 

III. Capítulo de livro

 

PRESSBURGER, Thomaz Miguel. “El derecho a favor de los sectores populares”. Traducción de María Eugenia Urrestarazu Silva. In: DE LA TORRE RANGEL, Jesús Antonio (coord.). Derecho alternativo y crítica jurídica. México, D.F.: Porrúa; Instituto Tecnológico y de Estudios Superiores de Occidente; Aguascalientes: Universidad Autónoma de Aguascalientes, 2002, p. 213-223.

 

  1. Artigo de periódico

 

FREIRE, Paulo. “A alfabetização de adultos: é ela um quefazer neutro?” In: Educação e sociedade. São Paulo: Cortez; Autores Associados, ano I, n. 1, setembro de 1978, p. 64-70.

 

  1. Artigo de jornal

 

GALVÃO, Patrícia. “Em defesa da pesquisa”. In: Vanguarda Socialista. Rio de Janeiro, ano I, n. 9, 26 de outubro de 1945, p. p. 3-4.

 

  1. Tese ou dissertação

 

ALMEIDA, Ana Lia Vanderlei de. Um estalo nas faculdades de direito: perspectivas ideológicas da assessoria jurídica universitária popular. João Pessoa: Programa de Pós-Graduação (Doutorado) em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba, 2015.

 

VII. Texto de internet

 

GIANNOTTI, Vito. “As reformas de base necessárias”. In: Brasil de fato. São Paulo, 10 de abril de 2014. Disponível em: <http://brasildefato.com.br/node/28091&gt;. Acesso em: 1º/01/2015.

 

VIII. Legislação

 

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm&gt;. Acesso em: 10/05/2015.

 

  1. Duas (ou mais) referências com mesmo autor e ano

 

DUSSEL, Enrique Domingo. A produção teórica de Marx: um comentário aos Grundrisse. Tradução de José Paulo Netto. São Paulo: Expressão Popular, 2012a.

_____. Hacia los origens de occidente: meditaciones semitas. México, D.F.: Kanankil, 2012b.

 

  1. Chamada de textos para o primeiro volume

 

Os textos, com no mínimo 5 (cinco) páginas podem ser dos seguintes tipos:

 

* Artigo

Para quem quer socializar pesquisas, ensaios e artigos livres, que, em chave crítica, contribuam para a construção de reflexões e propostas atinentes à temática de direitos e movimentos sociais.

 

* Relato de experiência

Para quem quer elaborar um texto que permita relacionar experiências concretas de lutas com o debate teórico, como, por exemplo: a análise da experiência de uma ocupação, o estudo de um processo judicial, a descrição de uma oficina de educação popular ou uma saída de campo, que se relacione com o tema dos direitos e movimentos sociais.

* Resenha

Para quem quer realizar interpretações críticas, por meio de resenhas, de publicações recentes ou clássicas de textos e livros de interesse dentro do tema direitos e movimentos sociais.

 

  1. Cronograma

 

* 15 de janeiro de 2017 – prazo para manifestar interesse e preencher o cadastro no link https://ipdms.wordpress.com/filie-se-2/;

* 01 de fevereiro de 2017 – prazo para envio dos trabalhos completos com no mínimo 5 páginas; endereço para enviar os textos:

textoturmavia@gmail.com

* 15 de fevereiro de 2017 – prazo para correção dos trabalhos pela orientação pedagógica;

* 01 de março de 2017 – prazo final para entrega do trabalho revisado.

 

São Paulo, 15 de dezembro de 2016.

 

Coletivo de formação das turmas de direito da Via Campesina

 

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Comunicado da Nova Secretaria Nacional do IPDMS

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Em nossa Assembleia Geral, ao final do nosso VI Seminário sobre Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais, em Agosto de 2016, nós tivemos a oportunidade de renovar praticamente toda a Diretoria de nosso Instituto: os Coordenadores dos Grupos de Trabalho, os Conselheiros de Seção e os membros da Secretaria Nacional (conforme lista abaixo).

Nesses mais de quatro anos de Instituto muito avançamos em nossa tarefa de se constituir enquanto um Instituto contra-hegemônico, capaz de mapear, articular e construir pesquisas militantes críticas do e no direito, atuando junto aos movimentos sociais comprometidos com a transformação radical da sociedade.

Porém, muito ainda temos que avançar em nossa capacidade de comunicação, formulação e intervenção com qualidade na realidade, especialmente em tempos de golpe, de autoritarismos neoconservadores, de retirada de direitos das pessoas trabalhadoras e censura às pessoas educadoras.

Neste primeiro momento de transição da nova secretaria precisamos cumprir tarefas emergenciais, como disponibilizar um cadastro único de associadas e associados e seções locais, fortalecer a comunicação dos GTs e reorganizar as nossas finanças, considerando que o autofinanciamento é uma tarefa política fundamental para o próximo período.

Em 2017, para além dos desafios acima, temos a tarefa de organizar seminários temáticos e regionais, rumo ao nosso próximo Seminário Nacional, em 2018, no Rio de Janeiro. Portanto, são necessárias a organização e colaboração de todas as pessoas associadas que tiverem qualquer disponibilidade e disposição.

Nesse sentido, para além da apresentação da composição da nova Diretoria do IPDMS e do nosso compromisso diante dos desafios organizativos e de intervenção real no próximo período, gostaríamos de consultá-la (lo) acerca do interesse em permanecer associado ao nosso Instituto. Isso para que possamos mapear nossas reais forças e potencialidades, bem como propor um novo método para contribuição financeira.

Com a esperança de que todos desejem permanecer na construção de nosso Instituto, despedimo-nos fraternalmente,

* Caso não pretenda seguir associado envie um comunicado para ipdmscorreio@gmail.com

Cidade de Goiás, 7 de dezembro de 2016.

Secretaria Nacional do IPDMS

Diretoria do IPDMS

Valéria Fiori (PR)

GT 1 – Assessoria jurídica popular

Humberto Goes (GO)

GT 1 – Assessoria jurídica popular

Carolina Alves Vestena (RJ)

GT 2 – Direito e marxismo

Marcel Soares (SC)

GT 2 – Direito e marxismo

Ricardo Pazello (PR)

GT 2 – Direito e marxismo

Breno Marques Bringel (RJ)

GT 3 – Teorias críticas

Renata Versiani Varella (SC)

GT 3 – Teorias críticas

Emiliano Maldonado (SC)

GT 3 – Teorias críticas

Janaina Tude Seva (GO)

GT 4 – Povos e comunidades tradicionais

Eder Mônica Fernandes (RJ)

GT 5 – Gênero e sexualidade

Fabiana Severi (SP)

GT 5 – Gênero e sexualidade

Henrique Frota (CE)

GT 6 – Cidade e Direito

João Bazolli (TO)

GT 6 – Cidade e Direito

Flávio Roberto Batista (SP)

GT 7 – Mundo do trabalho

Carla Castro (RJ)

GT 7 – Mundo do trabalho

Liziane Pinto Correia (PB)

GT 7 – Mundo do trabalho

Homero Ribeiro (PE)

GT 8 – Criminologia crítica

Marília Budó (RS)

GT 8 – Criminologia crítica

Vinícius Alves (RJ)

GT 9 – Observatório Sistema de Justiça

Erika Lula de Medeiros (DF)

GT 9 – Observatório Sistema de Justiça

Diego Diehl (GO)

GT 9 – Observatório Sistema de Justiça

Natalia Kleinsorgen (RJ)

GT 10 – Observatório da mídia

Assis Oliveira (PA)

GT 11 – Direito, criança e adolescente

Ilana Lemos de Paiva (RN)

GT 11 – Direito, criança e adolescente

Márcio Soares Berclaz (PR)

GT 11 – Direito, criança e adolescente

Vinícius Machado (PA)

Seção norte

Kerlley Diane Silva dos Santos (PA)

Seção norte

Ilana Paiva (RN)

Seção nordeste 1

Thalita Furtado (CE)

Seção nordeste 1

Shirley Andrade (SE)

Seção nordeste 2

Claudio Carvalho (BA)

Seção nordeste 2

Erika Lula de Medeiros (DF)

Seção centro-oeste

Diego Diehl (DF)

Seção centro-oeste

Vinícius Alves (RJ)

Seção sudeste

Fabiana Severi (SP)

Seção sudeste

Maira Oliveira (PR)

Seção sul

Ricardo Pazello (PR)

Seção sul

Ana Beatriz Cruz Nunes (SP)

Seção estudantil

Junior Silva (SE)

Seção estudantil

Eloisa Slongo (PB)

Seção estudantil

Ana Lia Almeida (PB)

Secretaria nacional

Moisés Alves Soares (SC)

Secretaria nacional

Carla Benitez Martins (GO)

Secretaria nacional

Luiz Otávio Ribas (RJ)

Secretaria nacional

Mara Carvalho (GO)

Secretaria nacional

Kerlley Diane Silva dos Santos (PA)

Conselho fiscal

Anna Sandri (PR)

Conselho fiscal

Junior Silva (TO)

Conselho fiscal

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Nota em solidariedade à ENFF e ao MST

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⁠⁠⁠Hoje, 4 de novembro de 2016, em Guararema-SP, a Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF), coordenada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), foi invadida pela Polícia. Os policiais, sem mandado de busca e apreensão, dispararam contra as pessoas na recepção e entraram na escola pulando a janela. A ação fez parte da “Operação Casta” e aconteceu ainda no Paraná e Mato Grosso do Sul, com o objetivo de prender militantes dos movimentos criminalizados por suas convicções e ações políticas. Faz parte de uma política de segurança equivocada, pois é utilizada para criminalizar a política e abafar reivindicações legítimas e democráticas dos movimentos sociais.

A ENFF foi inaugurada em 2005, como centro de educação e formação, resultado da ideia, força, trabalho voluntário, persistência e solidariedade de diversos atores sociais. Uma grande parte foi financiada pelos direitos autorais do livro “Terra”, com fotos de Sebastião Salgado, texto de José Saramago e música de Chico Buarque. Ao longo dos mais de dez anos, passaram cerca de 24 mil pessoas em cursos, seminários, conferências e visitas, de todo Brasil, de outros países da América Latina, da África e do mundo. A ENNF também oferece cursos superiores e de especialização, em convênio com mais de 35 universidades e 15 escolas de formação em outros países.

Essa não é uma ação isolada, pois viemos acompanhando no último período um recrudescimento da ação policial, com ainda maior violência e desproporção, nos atos de rua, nas ocupações das escolas e universidades, nas ações de movimentos de luta por moradia, entre outros.

Em meio a uma conjunção de crises econômica, política e mesmo estrutural, sob um governo golpista ilegítimo que, com o suporte do Judiciário, da ampla maioria do Congresso e a legitimação e suporte ideológico da grande mídia, tem avançado na retirada de direitos, mais do que nunca precisamos defender o direito de organização e manifestação, pois o tempo é de urgência e demanda nossa reação organizada.

Essa não é uma ação isolada, mas também da máxima expressão do que é transformar a luta popular em caso de polícia.

O Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS) manifesta sua solidariedade à ENFF, ao MST e a todas e todos que constroem a luta pela terra e pela educação no Brasil.

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CURSO DE INTRODUÇÃO À ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR NA PARAÍBA

O IPDMS, em parceria com o Núcleo de Extensão Popular Flor de Mandacaru (NEP – UFPB) e o Grupo de Pesquisa Marxismo, Direito e Lutas Sociais (GPLutas – UFPB) promove no segundo semestre de 2016 o Curso de Introdução à Assessoria Jurídica Popular, realizado no Centro de Ciências Jurídicas da UFPB. O objetivo do curso é aprofundar a compreensão teórica de estudantes ligados ao NEP sobre o tema ao longo de 5 encontros quinzenais em três módulos.

O primeiro módulo ocorreu em setembro, discutindo “O que é Assessoria Jurídica Popular” a partir de dois textos: o primeiro, Assessoria Jurídica Popular: um conceito, um movimento, de Ana Lia Almeida; o segundo, Direito insurgente de movimentos populares na América Latina de Luiz Otávio Ribas e Ricardo Prestes Pazello. O segundo módulo abordou algumas “Experiências em AJP”, debatendo textos de autoria coletiva do Núcleo de Assessoria Jurídica Comunitária (NAJUC – UFC), do Núcleo de Assessoria Jurídica de Ribeirão Preto (NAJURP – USP) e também do grupo as Marias (UFPB).

O terceiro e último módulo acontecerá na segunda semana de novembro, e discutirá trabalhos produzidos pelo NEP – Flor de Mandacaru.

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