Convocatória para Dossiê: Crítica do controle sócio-penal na América Latina e a construção de alternativas e resistências

O Grupo de Trabalho Criminologia Crítica e Movimentos Sociais, do Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS), convida a comunidade acadêmica, pesquisadoras e pesquisadores, militantes de movimentos sociais e todas e todos que se engajam as causas anti-proibicionistas e anti-prisionais a enviar artigos para o dossiê “Crítica do controle sócio-penal na América Latina e a construção de alternativas e resistências”, sob a coordenação das professoras Carla Benitez Martins e Marília de Nardin Budó e do professor Homero Bezerra Ribeiro, que será publicado no v.3, n. 2, jul./dez. 2017, da InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais.

Nas últimas décadas, observamos, em todo o globo, um fortalecimento tão inédito quanto inesperado das instituições de controle penal. Essa etapa coincide com transformações latentes na ordem social capitalista, marcada por um fortalecimento de posicionamentos políticos profundamente conservadores, reforçando o patriarcado, e por consequência o machismo, a LGBTfobia, o racismo e a xenofobia. Nesse contexto, o dossiê objetiva reunir trabalhos que tracem reflexões sobre esse fenômeno desde as suas especificidades latino-americanas.

Interessa-nos trabalhos de cunho teórico e empírico, focados no debate do controle penal no capitalismo dependente latino-americano e outros atravessamentos estruturais, como os de raça e de gênero. Serão bem-vindos trabalhos que contribuam em análises de temáticas componentes desse processo, bem como em estudos de casos e proposições de resistência ao posto, tais como: criminalização dos movimentos sociais populares; a mulher e o sistema penal (mulheres encarceradas, aborto, violência doméstica, etc); LGBTfobia e sistema penal; racismo e o sistema penal; análise crítica das penas alternativas; política criminal alternativa; geopolítica de drogas; criminalização da juventude; medidas de segurança (luta antimanicomial).

Prazo de submissão de trabalhos: de 26/07/2017 a 02/10/2017.

Outras informações, acesse: http://periodicos.unb.br/index.php/insurgencia/index

A Revista também recebe artigos de outros temas em fluxo contínuo.

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Dossiê CADECS Movimentos Sociais e Direito

Sumário

Editorial

Cristiana Losekann, Luiz Otávio Ribas, Ricardo Prestes Pazello
1-4

Dossiê

Frederico de Almeida, Rodolfo Noronha
5-28
Luiz Otávio Ribas
29-50
Camila Balsa
51-71
Luiza Duarte Bissoli
72-93
Ricardo Prestes Pazello
94-117
Fernando Rojas Hurtado
118-170

Informações técnicas da edição

Comitê Editorial
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Livro de Rodrigo Medeiros Dano existencial coletivo às comunidades tradicional com ênfase nas comunidades indígenas e quilombolas.

 

 

Rodrigo de Medeiros Silva aborda, neste livro, um tema extremamente relevante para os povos, comunidades e populações tradicionais: trata-se do dano existencial coletivo e da consequente possibilidade de reparação quando este dano atinge não apenas o indivíduo, como também as coletividades. É preciso reconhecer que esta discussão encontra-se marginalizada tanto no âmbito do direito, quanto nas instâncias do debate acadêmico.

No Brasil vivemos um período conturbado e extremamente preocupante, especialmente para povos indígenas e comunidades quilombolas, em função das constantes ameaças aos direitos coletivos – de modo especial o direito à terra, lugar onde se pode viver e planejar a vida com abundância e com autonomia, no âmbito das coletividades. Direito, na concepção da maioria dos povos e culturas com os quais tenho convivido, não se refere à pessoa, ao indivíduo, e sim, numa acepção bem mais abrangente, vincula-se à justiça dentro de uma perspectiva plural e do entendimento de que é o bem viver que dá sentido à existência de um povo ou comunidade. Tais concepções sustentam-se em cosmo-ontologias nas quais o direito e a justiça devem abarcar não somente a vida humana, como também toda a gama de seres que compõem o vasto mosaico de diferenças em cada cultura.

O trabalho de Rodrigo tem o grande mérito de abordar o Direito como ferramenta que deve funcionar para fazer justiça, especialmente diante de práticas cotidianas dos setores públicos – poderes instituídos – que, por suas ações e omissões, legitimam ou respaldam certos empreendimentos que violam direitos subjetivos e, mais ainda, inviabilizam prática culturais milenares de diferentes povos, impactam sobre seus ambientes e, assim, também sobre as formas de ser, viver e construir relações de reciprocidade entre pessoas e com a natureza – terra, águas, matas.

A reparação ao dano existencial vem sendo debatido e pleiteado, na sociedade, por organizações de distintos segmentos sociais – a exemplos dos povos indígenas, das comunidades quilombolas e dos coletivos que se identificam por uma ancestralidade africana comum e que foram escravizados. A escravização, uma das mais vergonhosas passagens de nossa história, foi uma das engrenagens do sistema de dominação, exploração e espoliação dos bens, da vida e do bem viver das pessoas e povos.

Roberto Antonio Liebgott- membro do CIMI/Sul e bacharel em Direito pela PUC-RS

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Área de anexosRODRIGO – LIVRO ALTERADO2

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NOTA DE REPÚDIO

CONTRA A PERSEGUIÇÃO IDEOLÓGICA PARA COM O PENSAMENTO CRÍTICO

O Instituto de Pesquisa Direitos e Movimentos Sociais reúne pesquisadores críticos do campo jurídico para fortalecer processos de construção de conhecimento voltados à transformação da realidade social de exploração e desigualdade. Os pesquisadores, professores e estudantes que adotam esse tipo de perspectiva são comumente considerados “ideológicos”, comprometidos com uma visão “não-neutra” da ciência e por isso desqualificados de variadas maneiras.

Não poderia haver entendimento mais equivocado. Na verdade, não existe neutralidade na ciência; qualquer processo de construção de conhecimento está implicado com disputas ideológicas. A ideologia é uma “consciência prática” da realidade conflituosa em que vivemos (como diria István Mészáros), diz respeito ao modo como nos posicionamos em relação aos conflitos sociais mais relevantes, alinhados com tal ou qual orientação que atende aos interesses de classes e grupos sociais distintos, sejam eles no sentido da conservação ou da transformação da ordem posta. A ideologia liberal, no entanto, busca apresentar-se como neutra e alheia a estes conflitos.

Atravessamos um período histórico de intensas disputas ideológicas por projetos societais antagônicos no âmbito político, econômico, cultural etc. Tais disputas também se apresentam no campo da produção de conhecimento, quando devemos nos perguntar: para que serve o conhecimento? Quais diretrizes devem nortear a produção e a apropriação dos saberes das variadas ciências? Como a ciência pode colaborar para o desenvolvimento da humanidade, e mais, de que tipo de “desenvolvimento” estamos falando?

Observamos, no período mais recente, uma série de conflitos relacionados a essas questões. O total sucateamento e a real ameaça de fechar a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), concretizada na falta de pagamento de seus funcionários. Nos solidarizamos com o Movimento Direito Fica, pela permanência dos cursos de pós-graduação e graduação em direito no campus Maracanã. Observamos ainda a tentativa, por meio de emenda parlamentar, de reorientar a concepção da Universidade Federal de Integração Latino-Americana (UNILA), esvaziando os seus propósitos de servir à interlocução de saberes e culturas entre os países da região. A perseguição a professores do Instituto Federal Catarinense (Campus Abelardo Luz) sob “acusação” de instrumentalizarem o Instituto para atender a interesses do MST, quando este campus foi criado dentro de uma área em que se concentram assentamentos regularizados pelo INCRA, plenamente conectado às demandas da agricultura familiar local. A perseguição a professores que apoiam lutas estudantis por meio de várias estratégias, por exemplo, processos administrativos por desvio de função. As dificuldades e atém mesmo impedimento de professores alinhados com o pensamento crítico participarem de bancas de seleção para a escolha de novos professores em concursos públicos. O patrulhamento ideológico e ataques a orientações e trabalhos acadêmicos de matiz crítica.

Todas estas iniciativas, e tantas outras, são estratégias de boicote ideológico ao pensamento crítico e seu potencial de transformação da realidade, consistindo num retrocesso no campo dos valores democráticos que deveriam nortear a construção do conhecimento. Por isso, o IPDMS repudia veementemente tais iniciativas, apoiando todas as formas de resistência e enfrentamento a tal estado de patrulha.

Instituto de Pesquisa Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS)

19 de Agosto de 2017

 

 

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Nova edição da InSURgência: dossiê Assessoria Jurídica Popular

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O Instituto de Pesquisa Direitos e Movimentos Sociais comunica a publicação da nova edição da InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais, contendo o dossiê “Assessoria Jurídica Popular” com 11 artigos organizados por Ana Lia
Almeida, José Humberto de Góes Junior, Anna Carolina Lucca Sandri e
Valéria Fiori da Silva.

Nesta edição, também há duas entrevistas, uma com a advogada popular
Sônia Costa, e outra com o advogado popular Vanderley Caixe. Além disso,
reuniu-se sete documentos históricos relacionados ao tema do dossiê, além
de conter outros trabalhos nas diversas seções da Revista.

Clique aqui para acessar a nova edição da Revista e boa leitura!
http://periodicos.unb.br/index.php/insurgencia/issue/view/1591/showToc

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